Política de Proteção de Dados ao abrigo do RGPD
1. Objetivo da Política
A presente Política explica como a Uldorrivenia trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
Respeitamos a privacidade dos utilizadores e procuramos tratar os dados pessoais de forma lícita, justa e transparente.
2. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Dependendo da finalidade e das circunstâncias, os dados pessoais podem ser tratados com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Execução de um contrato: quando o tratamento é necessário para processar encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, trocas, reembolsos e serviços relacionados;
- Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento ou conservação dos dados é exigido por lei;
- Consentimento: quando a legislação exige o consentimento prévio do utilizador para determinado tratamento;
- Interesses legítimos: quando aplicável, nomeadamente para garantir a segurança do website, prevenir fraudes, proteger direitos legítimos e assegurar o funcionamento adequado do website.
Quando o tratamento se baseia no consentimento, o utilizador pode retirar esse consentimento a qualquer momento.
3. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, e quando estejam reunidas as condições legais, o utilizador pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e, quando aplicável, obter uma cópia dos mesmos;
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos;
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais quando estejam reunidas as condições legais;
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações;
- Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos quando permitido pela legislação aplicável;
- Direito à portabilidade dos dados: quando aplicável, receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
- Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nessa autorização;
- Direitos relacionados com decisões automatizadas: quando aplicável, exercer os direitos previstos no RGPD relativamente a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativos semelhantes.
O exercício destes direitos pode estar sujeito às condições, exceções e limitações previstas no RGPD e na legislação aplicável.
4. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer os seus direitos ou esclarecer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através de:
Email: contact@uldorrivenia.com
Telefone: +1 (972) 482-6241
Para proteger os dados pessoais, poderemos solicitar informações razoáveis e necessárias para confirmar a identidade do requerente.
Os pedidos serão tratados dentro dos prazos previstos no RGPD e na legislação aplicável.
5. Retirada do Consentimento
Quando o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento, o utilizador pode retirar esse consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.
Quando o tratamento tiver outro fundamento jurídico independente, a retirada do consentimento não significa necessariamente que o tratamento tenha de cessar imediatamente.
6. Transferências Internacionais de Dados
Quando os dados pessoais forem transferidos para países ou territórios fora do Espaço Económico Europeu (EEE), serão aplicadas, quando necessário, as medidas de proteção exigidas pelo RGPD.
Dependendo das circunstâncias, essas transferências poderão basear-se numa decisão de adequação da União Europeia, em cláusulas contratuais-tipo ou noutros mecanismos legalmente reconhecidos pelo RGPD.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, tendo em conta os riscos associados ao tratamento, para reduzir o risco de acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou tratamento ilícito de dados pessoais.
Caso ocorra um incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais, serão adotadas as medidas adequadas de acordo com o RGPD e a legislação aplicável.
Quando legalmente exigido, serão efetuadas as notificações necessárias às autoridades competentes e aos titulares dos dados afetados.
8. Direito de Apresentar uma Reclamação
Se o utilizador considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outra legislação aplicável em matéria de proteção de dados, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
O utilizador pode exercer este direito diretamente junto da autoridade de controlo, nos termos da legislação aplicável.
9. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada quando necessário, nomeadamente devido a alterações legais, regulamentares ou nas práticas de tratamento de dados.
A versão atualizada será publicada no website.
10. Contactos
Para questões relacionadas com esta Política de Proteção de Dados ou com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através de:
Morada: 1313 Devonwood Dr, Garland, TX 75041, United States
Telefone: +1 (972) 482-6241
Endereço de e-mail: contact@uldorrivenia.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)