Aviso Legal
1. Âmbito e Objetivo
O presente Aviso Legal estabelece as regras gerais aplicáveis ao acesso e utilização do website e dos serviços disponibilizados pela Uldorrivenia.
Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador compromete-se a respeitar a legislação aplicável e as regras nele disponibilizadas.
O website destina-se, nomeadamente, à apresentação de produtos de mobiliário, à realização de compras online e à disponibilização de informações e serviços relacionados com encomendas e apoio ao cliente.
2. Utilização do Website
O utilizador deve utilizar o website de forma legal, responsável e adequada à sua finalidade.
Não é permitido utilizar o website para:
- Praticar atividades ilegais ou fraudulentas;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou áreas restritas;
- Interferir com o funcionamento ou a segurança do website;
- Introduzir ou distribuir código malicioso ou outros conteúdos prejudiciais;
- Copiar, recolher ou extrair conteúdos sem autorização;
- Violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos legalmente protegidos.
Ao utilizar os serviços disponibilizados, o utilizador deve fornecer informações verdadeiras, corretas e necessárias.
3. Conteúdos e Exatidão das Informações
São desenvolvidos esforços razoáveis para manter atualizadas e corretas as descrições dos produtos, imagens, preços, disponibilidade e restantes informações apresentadas no website.
No entanto, algumas informações podem sofrer alterações devido a atualizações de produtos, alterações de stock, fatores técnicos, diferenças de visualização ou outras circunstâncias razoáveis.
As imagens dos produtos destinam-se principalmente à sua apresentação e podem existir diferenças razoáveis de cor, aparência ou visualização consoante o dispositivo utilizado.
Nenhuma informação apresentada no website pretende excluir ou limitar os direitos legalmente conferidos aos consumidores.
4. Propriedade Intelectual
Os textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, estruturas de páginas, conteúdos de apresentação dos produtos, elementos de design e outros conteúdos originais disponibilizados no website encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Salvo autorização adequada ou quando legalmente permitido, não é autorizada a reprodução, modificação, distribuição, publicação, utilização comercial ou qualquer outra utilização não autorizada desses conteúdos.
Os conteúdos que pertençam a terceiros permanecem sujeitos aos respetivos direitos e condições aplicáveis.
5. Responsabilidade do Utilizador
O utilizador é responsável pela utilização que faz do website e deve respeitar a legislação aplicável e os direitos de terceiros.
Não é permitido utilizar o website para prejudicar o seu funcionamento, comprometer a sua segurança, interferir com a utilização por outros utilizadores, praticar fraude ou desenvolver qualquer outra atividade ilegal.
6. Ligações Externas e Conteúdos de Terceiros
O website poderá, quando aplicável, disponibilizar ligações para websites ou serviços de terceiros.
Esses websites e serviços são geridos de forma independente pelos respetivos operadores. Não é possível controlar o conteúdo, disponibilidade, segurança ou políticas de privacidade de websites de terceiros.
O acesso a websites de terceiros é da responsabilidade do utilizador, que deve consultar e respeitar as respetivas condições e políticas.
A disponibilização de uma ligação não implica uma aprovação ou garantia relativamente ao conteúdo ou aos serviços disponibilizados por terceiros.
7. Disponibilidade e Funcionamento do Website
São desenvolvidos esforços razoáveis para assegurar o funcionamento e a disponibilidade do website.
No entanto, determinadas funcionalidades poderão ficar temporariamente indisponíveis devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de rede, interrupções de serviços externos ou outras circunstâncias que não possam ser razoavelmente controladas.
O website poderá também ser sujeito a alterações, atualizações ou trabalhos de manutenção sempre que necessário.
Qualquer limitação de responsabilidade prevista neste Aviso Legal aplica-se apenas na medida permitida pela legislação aplicável.
8. Produtos, Encomendas e Serviços
A apresentação dos produtos e a realização de compras online estão sujeitas às condições de compra e às regras aplicáveis às encomendas.
As condições específicas relativas a envio, cancelamento, devoluções, trocas e reembolsos encontram-se definidas nas respetivas políticas disponibilizadas no website.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Nada neste Aviso Legal pretende excluir ou limitar os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa ou da União Europeia.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
Os utilizadores podem exercer os direitos que lhes sejam legalmente conferidos e, quando aplicável, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo em matéria de proteção de dados em Portugal.
10. Limitação de Responsabilidade
São desenvolvidos esforços razoáveis para assegurar a exatidão das informações disponibilizadas e o normal funcionamento do website.
No entanto, não é possível garantir que o website esteja permanentemente disponível, isento de erros técnicos ou livre de interrupções temporárias.
Na medida permitida pela legislação aplicável, poderão aplicar-se limitações de responsabilidade relativamente a situações que estejam fora de um controlo razoável, incluindo determinadas falhas técnicas, interrupções de rede ou falhas de serviços externos.
Nenhuma disposição deste Aviso Legal exclui ou limita direitos imperativos dos consumidores ou responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas ou limitadas.
11. Lei Aplicável
O presente Aviso Legal é interpretado de acordo com a legislação portuguesa aplicável e o enquadramento jurídico da União Europeia.
As relações de consumo estão sujeitas à legislação de proteção dos consumidores que lhes seja aplicável.
Nada neste Aviso Legal pretende excluir ou limitar os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa ou da União Europeia.
12. Atualizações do Aviso Legal
O presente Aviso Legal poderá ser atualizado sempre que necessário devido a alterações legais, técnicas, operacionais ou funcionais.
A versão atualizada será disponibilizada no website.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o presente Aviso Legal, a utilização do website ou os serviços disponibilizados, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Morada: 1313 Devonwood Dr, Garland, TX 75041, United States
Telefone: +1 (972) 482-6241
Endereço de e-mail: contact@uldorrivenia.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)