Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos
1. Âmbito da Política
Esta política aplica-se aos produtos adquiridos através da Uldorrivenia e entregues em Portugal.
Disponibilizamos o direito legal de livre resolução de 14 dias, um serviço comercial de devolução de 35 dias e um serviço de troca de 35 dias.
Esta política não limita quaisquer direitos obrigatórios conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
2. Direito Legal de Livre Resolução de 14 Dias
Nas compras efetuadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de 14 dias começa, em regra, a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.
Caso exerça o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar essa decisão dentro do prazo aplicável e devolver ou entregar o produto o mais tardar 14 dias após a comunicação da decisão de livre resolução.
Para artigos de mobiliário de grandes dimensões, recomendamos que o consumidor nos contacte antes da devolução para confirmar o método adequado de devolução ou recolha.
3. Serviço Comercial de Devolução de 35 Dias
Para além do direito legal de livre resolução de 14 dias, disponibilizamos um serviço comercial de devolução de 35 dias.
O prazo de devolução começa a contar a partir da entrega do produto ao consumidor ou a um terceiro por si indicado. No caso de entregas internacionais, o prazo de devolução não será anterior à data estimada de entrega.
O consumidor pode solicitar a devolução dentro do prazo de 35 dias, estando as condições, métodos e custos de devolução sujeitos à presente política.
O serviço comercial de devolução de 35 dias é adicional e não limita o direito legal de livre resolução de 14 dias nem quaisquer direitos legais relacionados com a falta de conformidade do produto.
4. Serviço de Troca de 35 Dias
Disponibilizamos um serviço de troca de 35 dias.
O consumidor pode solicitar a troca no prazo de 35 dias após a receção do produto.
O serviço de troca de 35 dias é independente do direito legal de livre resolução de 14 dias e do serviço comercial de devolução de 35 dias, não limitando quaisquer direitos legais relativos à qualidade ou conformidade dos produtos.
5. Método e Custos de Devolução
O método de devolução será determinado de acordo com o tipo, dimensões e local de devolução do produto. Os produtos de dimensões normais serão, em regra, devolvidos através de um transportador ou serviço de entrega adequado. Os artigos de mobiliário de grandes dimensões poderão exigir uma recolha ou transporte específico.
Quando a devolução ocorre por decisão pessoal do consumidor, os custos diretos de devolução aplicáveis serão, em regra, suportados pelo consumidor, desde que esses custos e a respetiva responsabilidade tenham sido previamente comunicados antes da compra.
Quando aplicável um custo de devolução, este será claramente indicado antes da compra ou no momento em que forem fornecidas as instruções de devolução.
Se a devolução resultar de falta de conformidade, problema de qualidade ou dano ocorrido durante o transporte, os custos de devolução e transporte que, nos termos da lei, devam ser suportados por nós não serão cobrados ao consumidor.
6. Devolução de Artigos de Grandes Dimensões
Alguns artigos de mobiliário, devido às suas dimensões, peso ou natureza, podem não ser devolvidos através de serviços postais ou de encomendas convencionais.
Para estes produtos, o consumidor será informado, antes da compra, dos custos diretos de devolução aplicáveis. Quando não seja razoavelmente possível determinar antecipadamente o custo exato, será fornecida uma estimativa razoável do custo máximo ou um método claro para o seu cálculo.
Os custos poderão depender das dimensões e peso do produto, da zona de entrega, do método de transporte de retorno e dos serviços necessários de recolha e movimentação.
Quando o consumidor exercer o direito de livre resolução por motivos pessoais, os custos diretos de devolução serão suportados pelo consumidor quando tenham sido previamente comunicados nos termos legalmente aplicáveis.
Quando a devolução resulte de falta de conformidade, problema de qualidade ou dano ocorrido durante o transporte, os custos que legalmente devam ser suportados por nós serão por nós assumidos.
7. Estado do Produto e Condições de Reembolso
O consumidor pode examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Se o consumidor manusear o produto para além do necessário para essa verificação e tal resultar numa diminuição do seu valor, poderá ser responsável pela correspondente depreciação nos termos da legislação aplicável.
Se o produto tiver sido danificado por responsabilidade do consumidor ou apresentar uma diminuição de valor que, nos termos da lei, permita uma redução do montante a reembolsar, o valor do reembolso poderá ser ajustado de acordo com as circunstâncias concretas.
Após a receção da devolução, será efetuada a verificação necessária para confirmar se estão reunidas as condições para o reembolso.
8. Processamento dos Reembolsos
Quando o consumidor exercer o direito legal de livre resolução de 14 dias, o reembolso incluirá, em regra, o valor dos pagamentos recebidos do consumidor, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à opção de entrega normal mais económica disponibilizada por nós. Caso o consumidor tenha escolhido uma opção de entrega diferente ou mais dispendiosa da opção normal mais económica, será reembolsado apenas o valor correspondente ao custo da entrega normal mais económica.
O reembolso será, em regra, processado o mais tardar 14 dias após a receção da comunicação da decisão de livre resolução, sem prejuízo das condições previstas na legislação aplicável.
Nos casos permitidos por lei, poderemos aguardar até à receção do produto devolvido ou até à apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Relativamente às devoluções efetuadas ao abrigo do serviço comercial de 35 dias ou a outras devoluções elegíveis para reembolso, após a receção do produto, a conclusão da verificação necessária e a aprovação do reembolso, o reembolso será iniciado no prazo de 1 a 3 dias úteis.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento ou da mesma entidade de pagamento utilizada na compra.
O prazo efetivo para que o valor fique disponível depende do banco, instituição financeira, emissor do cartão ou prestador de serviços de pagamento utilizado pelo consumidor. Por esse motivo, não é possível garantir um prazo fixo para a disponibilização final dos fundos.
9. Qualidade e Conformidade Legal dos Produtos
Para produtos de consumo, o período legal de responsabilidade por falta de conformidade é, em regra, de 3 anos a contar da entrega do produto.
Nas condições previstas na legislação aplicável, durante os 2 primeiros anos após a entrega, presume-se que a falta de conformidade já existia no momento da entrega, salvo as exceções previstas na lei.
Quando exista falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos, incluindo, conforme aplicável, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
O serviço comercial de troca de 35 dias não limita estes direitos legais.
10. Reclamações e Contactos
O consumidor pode apresentar pedidos ou reclamações relacionados com devoluções, reembolsos, trocas ou problemas de qualidade através de email ou telefone.
Após recebermos todas as informações necessárias para analisar a reclamação, procuraremos responder por escrito no prazo de 14 dias. Este prazo constitui um compromisso de atendimento ao cliente e não significa que a legislação portuguesa estabeleça um prazo geral obrigatório de 14 dias para todos estes tipos de reclamação.
Morada: 1313 Devonwood Dr, Garland, TX 75041, United States
Telefone: +1 (972) 482-6241
Endereço de e-mail: contact@uldorrivenia.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)